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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;font-size:12pt\"><P><SPAN>Este é o cenário de base, em que foram excluídas todas as condicionantes listadas abaixo. Não foram aqui excluídas as condicionantes RAN e REN, os aquíferos classificados como porosos ou essencialmente porosos, pertencentes à orla ocidental e à bacia do Tejo-Sado nem o tecido edificado residencial.<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas com inclinação superior a 20%, i.e., correspondentes a zonas com risco de inundação e/ou geologicamente instáveis (erosão, movimentos de terreno, etc.);<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas de proteção costeira, nomeadamente a Faixa de Proteção Costeira identificada nos novos Programas da Orla Costeira e as Faixas de Salvaguarda aos riscos costeiros;<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ áreas classificadas para conservação da natureza;<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas muito relevantes para conservação da natureza localizados fora das áreas classificadas;<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas protegidas no âmbito da Diretiva Quadro da Água e zonas com risco de inundação;<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ áreas de interesse mineiro de diversos tipos;<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas relevantes para águas minerais e naturais;<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ condicionantes do património cultural incluindo o arqueológico;<\/SPAN><SPAN /><SPAN>▪ condicionantes relacionadas com o regime florestal.<\/SPAN><\/P><\/DIV>",
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