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 "description": "<div style='text-align:Left;font-size:12pt'><p><span>Mapa do número de horas anuais equivalentes à potência nominal (NEPs) de Portugal Continental para fins de quantificação e contabilização do contributo de sistemas de micro-produção eólica para o Decreto-Lei nº 118/2013 de 20 de Agosto de 2013.<\/span><\/p><\/div>",
 "summary": "Mapa do n&uacute;mero de horas anuais equivalentes &agrave; pot&ecirc;ncia nominal (NEPs) de Portugal Continental para fins de quantifica&ccedil;&atilde;o e contabiliza&ccedil;&atilde;o do contributo de sistemas de micro-produ&ccedil;&atilde;o e&oacute;lica para o Decreto-Lei n&ordm; 118/2013 de 20 de Agosto de 2013.",
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  "microprodução",
  "Decreto-Lei 118/2013",
  "Portugal"
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