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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;font-size:12pt\"><P><SPAN>Mapa do número de horas anuais equivalentes à potência nominal (NEPs) de Portugal Continental para fins de quantificação e contabilização do contributo de sistemas de micro-produção eólica para o Decreto-Lei nº 118/2013 de 20 de Agosto de 2013.<\/SPAN><\/P><\/DIV>",
 "summary": "Mapa do número de horas anuais equivalentes à potência nominal (NEPs) de Portugal Continental para fins de quantificação e contabilização do contributo de sistemas de micro-produção eólica para o Decreto-Lei nº 118/2013 de 20 de Agosto de 2013.",
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