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Áreas menos sensíveis com vista à potencial instalação de unidades de geração de eletricidade solar e eólica

Metadata

File Identifier: 337e27b1-ef54-4d59-91fb-c0d66f28b591
Metadata Language: Portuguese
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Responsible Party: Individual Name: Unidade de Economia de Recursos Organisation Name: Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. Role: Point Of Contact Contact Info: Voice: (+351) 210 924 600 Fax: (+351) 217 163 806 Delivery Point: Estrada da Portela-Bairro do Zambujal-Alfragide City: Amadora Postal Code: 2610-999 Country: Portugal E-Mail Address: uer@lneg.pt
Responsible Party: Individual Name: Unidade de Informação Geocientífica Organisation Name: Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. Role: Point Of Contact Contact Info: Voice: (+351) 210 924 600 Fax: (+351) 217 163 806 Delivery Point: Estrada da Portela-Bairro do Zambujal-Alfragide City: Amadora Country: Portugal E-Mail Address: geoportal@lneg.pt
Metadata Date: 2024-02-06
Metadata Standard Name: ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores

Data Identification

Abstract: Este produto foi desenvolvido pelo LNEG com vista à futura identificação de “Go-To Areas” para a localização de unidades de produção de energia renovável em Portugal Continental. O trabalho decorreu no âmbito de um Grupo de Trabalho informal, coordenado pelo LNEG e envolvendo: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Direção Geral do Território (DGT), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Direção Geral do Património Cultural (DGPC). O mapa identifica as áreas em m2 de Portugal Continental com menor sensibilidade (ambiental, patrimonial e outros) e que como tal poderão vir a ser consideradas na definição de futuras "Go-To Areas" renováveis no quadro da revisão da Diretiva RED (Renewable Energy Directive). Nestas áreas, uma vez que não estão abrangidas por condicionantes de exclusão no que respeita a preservação de valores ambientais e patrimoniais (entre outros), poderá ser instituído um processo de licenciamento de centros eletroprodutores renováveis (solar fotovoltaico e eólico) simplificado, permitindo deste modo acelerar a sua implementação sem comprometer outros valores ambientais e territoriais. As áreas mapeadas são áreas preferenciais do ponto de vista de simplificação do processo de licenciamento, mas não são exclusivas. Ou seja, podem ser implementados centros eletroprodutores noutros locais seguindo o processo normal de licenciamento. Deve notar-se que os resultados apresentados traduzem a situação à data de à data de junho de 2023, sendo que muita da informação utilizada tem um caráter dinâmico pelo que este produto deverá ser atualizado periodicamente. Este documento é complementado com vários ficheiros eletrónicos do Sistema de Informação Geográfica (SIG) contendo os dados de suporte produzidos/compilados e recolhidos. Por fim e não menos importante, este primeiro mapeamento foca exclusivamente as áreas não artificializadas. Embora seja fundamental para o país a implementação de renováveis de forma distribuída em ambiente construído/artificializado, a análise desse âmbito é feita noutro trabalho.
Purpose: Este trabalho pretende contribuir para dar resposta às recomendações da Comissão Europeia RED, tendo presente a ambição e compromissos nacionais no que respeita a uma análise preliminar de áreas candidatas a possíveis “Go-To Areas” renováveis para a implementação facilitada de projetos de produção de energia renovável no quadro do REPowerEU e da Revisão da Diretiva RED. O enfoque é o território de Portugal continental, não tendo sido, portanto, considerados os arquipélagos dos Açores e da Madeira, nem a zona marítima.
Language: Portuguese
Language: English
Citation:
Title: Áreas menos sensíveis com vista à potencial instalação de unidades de geração de eletricidade solar e eólica Date: Date: 2023-01-25 Date Type: Creation Date Date: Date: 2023-01-25 Date Type: Publication Date Date: Date: 2023-06-05 Date Type: Revision Date Identifier: http://id.igeo.pt/cdg/337e27b1-ef54-4d59-91fb-c0d66f28b591
Point Of Contact:
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Categoria: Geological and Geophysical
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Quality

Scope: Dataset
Report: Domain consistency
Lineage: A comunicação da Comissão Europeia de 8 de março de 2022 “REPowerEU: Ação Europeia Conjunta para uma energia mais acessível, segura e sustentável” exorta os Estados-Membros a mapear, avaliar e garantir rapidamente áreas terrestres e marítimas adequadas disponíveis para projetos de energia renovável, proporcionais aos seus planos nacionais de energia e clima, as contribuições para a meta revisada de energia renovável de 2030 e outros fatores, como a disponibilidade de recursos, infraestrutura de rede e as metas da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia. Neste seguimento torna-se necessário acelerar a transição energética incluindo a implementação de unidades de produção de eletricidade renovável de base solar e eólica (entre outros). Paralelamente, foram aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de dezembro de 2022, as propostas de alteração à Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, à Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e à Diretiva 2012/27/EU relativa à eficiência energética. Esta alteração prevê a identificação de “Go-To Areas renováveis”ou seja, locais específicos (em terra ou no mar) designados pelos Estados-Membros como particularmente adequados para a instalação de unidades para a produção de energia a partir de fontes renováveis, com exceção das instalações de combustão de biomassa. Espera-se assim que a implantação de um tipo específico de energia renovável não tenha impactos ambientais significativos, tendo em vista as particularidades do território selecionado. Até 1 ano após a entrada em vigor da alteração, os Estados-Membros devem identificar as áreas terrestres e marítimas necessárias para garantir a sua contribuição nacional para a meta europeia de energias renováveis em 2030, as quais devem ser proporcionais ao previsto nos respetivos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC). Na identificação destas áreas deve ser tido em conta: (a) a disponibilidade dos recursos de energia renovável e o potencial de produção de energia renovável das diferentes tecnologias nas áreas terrestres e marítimas; (b) a procura de energia projetada e (c) a disponibilidade de infraestrutura de rede relevante, armazenamento e outras ferramentas de flexibilidade ou o potencial para criar tal infraestrutura. Devem também ser favorecidas utilizações múltiplas. Até 2 anos após a entrada em vigor da revisão os Estados-Membros devem identificar as “Go-To Areas renovável” terrestres e marítimas suficientemente homogéneas onde não se prevê que a implementação de um ou mais tipos de unidades de produção de energia renovável tenha impactos ambientais significativos. Deve ser referido que a implementação de unidades de geração de eletricidade renovável em Portugal se enquadra no compromisso nacional para a redução das suas emissões de gases com efeito de estufa, prevista no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC) e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050). Recentemente, Portugal aprovou metas ainda mais ambiciosas de incorporação de energia renovável no consumo final de energia. Estas metas vão além das que foram estabelecidas no PNEC e no RNC 2050. Os novos valores constam do Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, onde é especificado que a meta global de renováveis do país será de 49% em 2030, dois pontos percentuais acima do compromisso inscrito no PNEC, estipulando ainda objetivos intercalares, que passam por alcançar incorporações de renováveis no consumo final de 34% em 2024, de 40% em 2026 e de 44% em 2028. No seguimento da elaboração do primeiro mapa de áreas menos sensíveis em janeiro 2023 (1ª versão), o LNEG aprofundou o estudo com vista à melhoria do mapeamento das áreas menos sensíveis com vista à potencial instalação de unidades de geração de eletricidade renovável solar e eólica. Assim, apresenta-se a 2ª versão do mapa de áreas menos sensíveis, que poderá contribuir para a futura definição de “Go-To Áreas Renováveis”. Após a elaboração da 1ª versão do mapa (versão publicada em janeiro de 2023), o LNEG verificou ser necessário efetuar um conjunto de ajustes às condicionantes de exclusão, sobretudo relacionadas com: 1) recursos minerais e hídricos subterrâneos e 2) definição de áreas “tampão” (buffers) em torno de edifícios habitacionais (e de uso misto). Optou-se por incluir ainda a RAN e REN atualmente disponíveis. Estas condicionantes não tinham sido consideradas na totalidade pelo grupo de trabalho constituído entre setembro de 2022 e janeiro de 2023. A 2ª versão compreende 4 mapas (cenários) que diferem no grau de aplicação das condicionantes de exclusão consideradas. Pretende-se assim mostrar a importância das novas condicionantes de exclusão acrescentadas, para auxiliar na tomada de decisão. Os seguintes 4 cenários de mapas de áreas menos sensíveis na 2ª versão (do menor para maior grau de restrição) são: • Cenário 1: 1ª versão, do mapa publicamente apresentado em janeiro de 2023, sem alterações. De notar que esta é uma 1ª versão que foi melhorada; • Cenário 2: Igual à 1ª versão e ainda maior exclusão de áreas relevantes do ponto de vista de recursos minerais e de património geológico. Apesar da sua relevância enorme para o país, neste cenário não se excluem as áreas dos Sistemas Aquíferos de Portugal Continental (SAPC).; • Cenário 3: Igual ao Cenário 2 e ainda excluindo: (i) as áreas dos SAPC e (ii) zona de buffer de 500m em torno de edifícios residenciais e de uso misto; • Cenário 4: Igual ao Cenário 3 e excluindo ainda as áreas RAN e REN cujo mapeamento está disponível (este é assim o cenário mais restritivo). As condicionantes de exclusão consideradas foram: a) zonas de risco de inundação e/ou geologicamente instáveis (erosão, movimentos de terreno, etc.), i.e., com inclinação superior a 20%; b) zonas de proteção costeira, nomeadamente a Faixa de Proteção Costeira identificada nos novos Programas da Orla Costeira e as Faixas de Salvaguarda aos riscos costeiros, incluindo buffer de 2000m; c) áreas classificadas para conservação da natureza; d) zonas protegidas no âmbito da Diretiva Quadro da Água e zonas com risco de inundação; e) áreas de interesse mineiro de diversos tipos que incluem áreas de salvaguarda; f) zonas relevantes para águas minerais e naturais e captações de água de nascente incluindo buffer de 250m; g) condicionantes do património cultural incluindo arqueológico; h) condicionantes relacionadas com o regime florestal; i) afloramentos graníticos e afloramentos quartzíticos; j) Sistemas aquíferos de Portugal continental (SAPC); l) Geossítios; m) Buffer de 500m em torno de edifícios residenciais e de uso misto. Disclaimer: Este mapa é periodicamente atualizado e não deve ser encarado como um documento final. Trata-se de um estudo científico sem caráter vinculativo e devem considerar-se as suas diversas limitações, detalhadas no Relatório Técnico disponível em http://hdl.handle.net/10400.9/4006 Para referência bibliográfica: Versão online: Simões, S.G., Barbosa, J., Oliveira, P., Patinha, P., Quental, L., Catarino, J., Simões, T., Rodrigues, C., Pinto, P.J.R., Azevedo, P., Cardoso, J.P., Picado, A., Batista, M.J., Nave, S., Sampaio, J., Carvalho, J., Machado, S., Pereira, A., Soares, S., Moniz, C., Dias, R, de Oliveira, D. 2023 “Áreas sem condicionantes para instalação de renováveis”, [Em linha]. Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P. (LNEG) [Consult. Last Update Date]. Disponível em https://geoportal.lneg.pt/mapa?mapa=AreasCandidatasRenovaveis. Relatório técnico: Simões, S.G., Barbosa, J., Oliveira, P., Patinha, P., Quental, L., Catarino, J., Simões, T., Rodrigues, C., Pinto, P.J.R., Azevedo, P., Cardoso, J.P., Picado, A. (2023) Identificação de áreas candidatas a “Go-To Areas” para localização de unidades de produção de energia renovável. pp. 61. LNEG Relatório Técnico, Amadora, Portugal. Disponível em http://hdl.handle.net/10400.9/4006

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Nome: ETRS89/ PT-TM06
Code: EPSG:3763