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<DIV STYLE="text-align:Left;font-size:12pt"><P><SPAN>Este é o cenário de base, em que foram excluídas todas as condicionantes listadas abaixo. Não foram aqui excluídas as condicionantes RAN e REN, os aquíferos classificados como porosos ou essencialmente porosos, pertencentes à orla ocidental e à bacia do Tejo-Sado nem o tecido edificado residencial.</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas com inclinação superior a 20%, i.e., correspondentes a zonas com risco de inundação e/ou geologicamente instáveis (erosão, movimentos de terreno, etc.);</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas de proteção costeira, nomeadamente a Faixa de Proteção Costeira identificada nos novos Programas da Orla Costeira e as Faixas de Salvaguarda aos riscos costeiros;</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ áreas classificadas para conservação da natureza;</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas muito relevantes para conservação da natureza localizados fora das áreas classificadas;</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas protegidas no âmbito da Diretiva Quadro da Água e zonas com risco de inundação;</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ áreas de interesse mineiro de diversos tipos;</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ zonas relevantes para águas minerais e naturais;</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ condicionantes do património cultural incluindo o arqueológico;</SPAN><SPAN /><SPAN>▪ condicionantes relacionadas com o regime florestal.</SPAN></P></DIV> |